Inquérito do jornal Público aos candidatos presidenciais, tema do dia: Saúde

Jornal Público de 6/1/2011: O Serviço Nacional de Saúde tem um défice estrutural crónico. Promulgaria um diploma que propusesse a abolição da expressão 'tendencialmente gratuito' quanto à prestação de cuidados de saúde?

 

Resposta dada por Manuel Alegre

O Serviço Nacional de Saúde é uma das principais, se não a maior conquista do Estado social em Portugal depois do 25 de Abril. A Constituição da República consagra o direito à protecção da saúde “através de um serviço universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.

O combate ao défice do SNS tem de se fazer pelos ganhos de eficácia, pela inovação, pelo combate ao desperdício e pelo rigor na gestão. Não aceitarei a criação em Portugal de serviços de saúde de primeira, para os ricos, e de um SNS de segunda para os pobres.

É dever do Presidente da República “cumprir e fazer cumprir a Constituição”. Usarei todos os poderes presidenciais para impedir a descaracterização do SNS. Por isso fui bem claro em todas as intervenções que fiz ao longo da pré-campanha eleitoral. E se algum governo, seja ele qual for, ou alguma maioria parlamentar, seja de quem for, puser em causa o SNS, tal como está consagrado na Constituição, eu veto.

 

Resposta dada por Cavaco Silva

O Presidente da República não deve pronunciar-se antecipadamente sobre propostas legislativas nomeadamente de alteração constitucional pois só assim estará acima das lutas partidárias e só assim impedirá ser dado como parte no combate político.

Nuno David às 10:00 | link do post | comentar