SÓ ALEGRE GARANTE O ESTADO SOCIAL

Uma das divergências fundamentais entre Manuel Alegre e Cavaco Silva tem a ver com a defesa do Estado Social.

 

Cavaco Silva cita a sua simpatia pelas Misericórdias e pelas IPSS e acções como a distribuição de restos de refeições dos restaurantes, mas nunca diz defender a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social pública, ou a proibição constitucional dos despedimentos sem justa causa, tudo isto posto em causa pelo projecto de revisão constitucional de PSD, o seu principal apoio político.

 

Falemos claro: em Portugal existam diversas manifestações do que Boaventura Sousa Santos qualificou de sociedade providência, iniciativas individuais e colectivas de entreajuda ou de solidariedade, muitas vezes inspiradas pela Igreja Católica, que Manuel Alegre considera importantíssimas, como o afirmou na visita à Caritas Portuguesa.

 

Nada disto se confunde ou substitui a defesa do Estado Social, que tem vindo a ser construído arduamente nos últimos trinta e cinco anos num contexto económico difícil, através de um conjunto de políticas sociais sem paralelo na história portuguesa. Estado Social significa direitos sociais para os cidadãos, a garantia de que a sua contribuição fiscal e para a segurança social, lhes conferem direitos por parte do Estado, de que são exemplo, o acesso à educação através da escola pública, o direito à saúde através do Serviço Nacional de Saúde, o direito à Segurança Social pública.

 

Tudo o que construímos não nos faz esquecer os novos desafios que as transformações demográficas, a pós-industrialização e a precariedade colocam e a necessidade de novas respostas que assegurem sustentabilidade e uma maior equidade.

 

Manuel Alegre é a garantia para todos os cidadãos que não será cúmplice ou espectador da destruição do Estado Social. Será fiel ao juramento de defender a Constituição da República, que consagra os fundamentos do Estado Social e não permitirá a sua destruição, utilizando os poderes que lhe serão confiados.

 

O valor do Estado Social, como o da saúde, só se percebe, por vezes tragicamente, quando se perde.

José Leitão às 13:34 | link do post | comentar