Eleições críticas

«As próximas eleições presidenciais são críticas. Primeiro, porque delas dependerá a existência de um sistema de freios e contrapesos do Presidente perante o governo/maioria parlamentar mais ou menos forte. Segundo, porque desse tipo de contrapeso dependerá a preservação, ou não, do modelo de Estado Social tal como o conhecemos hoje. Terceiro, porque na sequência mais ou menos próxima destas eleições iniciar-se-á, provavelmente, um novo ciclo político ao nível governativo o qual, se não for mitigado, levará muito provavelmente a um modelo de desenvolvimento baseado em (ainda mais) baixos salários, baixos impostos para as empresas e recuo dos serviços públicos.

 

Em primeiro lugar, no nosso sistema de governo o PR tem funções importantes, designadamente: moderar a acção da maioria parlamentar (via vetos e pedidos de fiscalização da constitucionalidade das leis), funcionando como um contrapeso da mesma, e zelar pelo respeito dos direitos (civis, políticos e sociais) fundamentais dos cidadãos. Esta função de contrapeso foi exercida por Cavaco face à maioria socialista apenas nos domínios dos estilos de vida/valores morais e nas questões institucionais. Se nem face ao governo socialista Cavaco exerceu qualquer contrapeso na arena socioeconómica, imagine-se face a um governo do PSD... Pelo contrário, se é verdade que Alegre já deu bastantes provas de lealdade face ao seu partido, também é verdade que sempre demonstrou uma grande autonomia face ao mesmo. Na legislatura passada, dois episódios foram reveladores: primeiro, enquanto a situação na educação não superior se deteriorava aos olhos de toda a gente, Cavaco primava pela ausência… Pelo contrário, Alegre sempre lembrou que não há escolas sem professores… e que a democracia não se esgota nas urnas, ou seja, que era preciso negociar… Segundo, aquando da revisão do código de trabalho, quando o PS rompia com alguns dos seus compromissos anteriores (na oposição: 2002-2005; na campanha de 2005), designadamente face ao principio do “tratamento mais favorável”, foi Alegre que divergiu da maioria socialista, não Cavaco…

 

Em segundo lugar, porque da existência desse contrapeso presidencial dependerá a preservação do modelo de Estado Social tal como o conhecemos hoje. As pressões para a sua compressão são imensas. Apesar de Portugal ter das mais altas taxas de contratados a prazo e de recibos verdes na UE 27, logo um mercado de trabalho bastante flexível…, as instâncias europeias pressionam-nos para que tornemos ainda mais precários os vínculos laborais… Os mercados internacionais, e os especuladores fincanceiros que lhes estão associados, querem um recuo das despesas sociais… O partido do actual Presidente, o PSD, apresentou um projecto de revisão constitucional onde propõe uma liberalização dos despedimentos e um recuo significativo do papel do Estado na Saúde e na Educação, logo apontando para uma privatização (pelo menos parcial) destes serviços. Finalmente, os apoiantes de Cavaco querem o recuo do Estado Social. Rui Ramos (e o seu discípulo H. Raposo), recentemente convidado para apresentar o último livro de Cavaco, todas as semanas se insurge no Expresso contra o Estado Social, contra os “privilégios” dos funcionários públicos, contra os sindicatos e os grevistas, etc. Muitos outros apoiantes, como Daniel Bessa ou Medina Carreira, pugnam no mesmo sentido. Bessa dizia recentemente ao PÚBLICO (9/12/2010) que "A economia está a ser aniquilada pelo Estado social”. Logo, Cavaco não tem condições para ser um contrapeso em defesa do Estado Social: muitos dos seus apoiantes pressioná-lo-ão para que seja o seu coveiro. Em sentido oposto, pelos seus valores, pelas suas práticas e pelos compromissos recentemente assumidos, Alegre é o candidato mais bem posicionado para defender os serviços públicos nestes tempos dificeis.

 

Em terceiro lugar, na sequência mais ou menos próxima das eleições presidenciais iniciar-se-á, muito provavelmente, um novo ciclo político ao nível do parlamento e do governo, sobretudo se Cavaco for o PR escolhido... Desse eventual novo ciclo espera-se a aposta num novo modelo de desenvolvimento económico para o país: assente em salários (ainda mais) baixos, redução dos custos com a reprodução do factor trabalho, ou seja, compressão do fornecimento de serviços públicos pelo Estado, e assente sobretudo em baixa fiscalidade para as empresas, etc. (vai nesta linha o projecto de revisão constitucional do PSD; veja-se ainda a entrevista de Maria João Rodrigues ao DN/Bolsa, 10/12/2010). Neste contexto, a existência de um contrapeso social na Presidência da República será mais necessário do que nunca, mas Cavaco (ao contrário de Alegre) nunca o poderá protagonizar. Por tudo isso, estas eleições são tão críticas e a mobilização de todos os que, da esquerda à direita, valorizam o Estado Social é tão necessária.

 

Politólogo, ISCTE-IUL (andre.freire@meo.pt)

Membro da Comissão Política da Candidatura de Manuel Alegre»

 

Publicado originalmente no Público, 27/12/2010.

André Freire às 13:46 | link do post | comentar