Sexta-feira, 21.01.11

Manuel Alegre

Manuel Alegre

Quinta-feira, 20.01.11

O segundo nascimento de Cavaco Silva

Cavaco terá de nascer segunda vez para ser tão frugal nas despesas da Presidência da República como em ideias (ver aqui).

Cavaco terá de nascer segunda vez para saber o que é o Estado social.

Cavaco terá de nascer segunda vez para saber escolher conselheiros de Estado que não tenham problemas com a Justiça, financiadores de campanhas que não estejam metidos em negócios obscuros e vizinhos que não sejam arguidos.

Cavaco terá de nascer segunda vez para saber que não tem de saber da vida privada dos seus filhos quandos eles saem de casa, mas tem de saber da integridade dos seus homens de confiança política.

Cavaco terá de nascer segunda vez para distinguir entre difamação e legítimo escrutínio das acções privadas de figuras públicas.

Cavaco terá de nascer segunda vez para saber que uma escritura pública é pública.

Cavaco terá de nascer segunda vez para saber que um Presidente da República é livre de não promulgar as leis com as quais não concorda. 

Cavaco não precisa de nascer segunda vez para ser o Presidente de uma parte dos portugueses - já o é e precisa de um segundo mandato para ser ainda mais o Presidente de uma parte dos portugueses.

João Miguel Almeida às 10:45 | link do post | comentar
Quarta-feira, 19.01.11

Cavaco Silva não reconhece a importância do Estado

Governo transfere diariamente 3,2 milhões para IPSS

 

A Secretária de Estado da Reabilitação disse, hoje, que o Governo transfere para as IPSS's, todos os dias, mais de 3 milhões de euros. Ou seja, o Estado apoia, e bem, o trabalho meritório de muitas instituições sociais em todo o País.

 

Mas, a propósito deste assunto, vale a pena recuar uns dias e recordar o que o candidato Cavaco Silva disse, no dia 8 de Janeiro, a uma mulher com dificuldades financeiras:

 

O candidato presidencial Cavaco Silva foi hoje abordado por uma mulher que se queixou de não ter dinheiro para alimentar o filho, a quem recomendou que procurasse "uma instituição de solidariedade que não seja do Estado".

 

É este o candidato, que desconsidera o papel do Estado, que merece a renovação de um mandato?

Carlos Manuel Castro às 21:50 | link do post | comentar

Estabilidade, aquela morta morte dos cemitérios!

As mais recentes declarações de Correia de Campos ( independentemente do ressentimento que possam traduzir) ajudam a perceber exactamente o que está em causa nestas eleições: a estabilidade em que temos vivido até agora com os conceitos de cooperação estratégica (com o GPS um pouco danificado, como sugere o boneco de Luís Afonso) ou a instabilidade que resulta de tomarmos nas mãos a expressão do nosso destino. Eu creio que elaboramos muito acriticamente a ideia de estabilidade. Quando uma situação é negativa, estabilizá-la é prolongar os efeitos negativos da mesma.

 

Nunca me esqueço de uma vez, em Madrid, ter ido, com um dramaturgo amigo,  visitar José Monleón, grande amigo de Portugal, do teatro Português e essenciamente uma grande referência do mundo do teatro iberoamericano. Já estávamos de saída, o meu amigo pergunta-lhe:

- E então,a saúde? Tem estado estável?

Ao que ele, com aquele largo sorriso que o caracteriza, responde:

- A estabilidade é a morte. É a instabilidade que me permite manter vivo.

 

Desde essa lição de vida que valorizo muito mais aquelas experiências e aprendizagens que nos ensinam a lidar com a instabilidade, do que aquelas que, por um conceito errático de estabilidade pretendem perpetuar situações como as que nos trouxeram até ao lugar onde nos encontramos. Os cemitérios não estão só cheios de homens indispensáveis, como escreveu Brecht. Também de tédio e estabilidade. A estabilidade de Cavaco e Silva - e parece também a de Correia de Campos -  é a manutenção da situação, é no plano visível e explícito a política activa dos silêncios, dos não posso dizer, dos não tenho nada a comentar sobre, do não é a ocasião propícia para, do neste momento não é apropriado. Conjugado, no plano invísivel e subterrâneo, com a articulação nunca esclarecida com interesses lesivos à comunidade. É a estabilidade dos cemitérios (e dos covis).

 

Num mar agitado e de grandes vagas como é a tempestade onde estamos metidos, a estabilidade é uma mentira de quem não consegue arregimentar no sonho, na utopia, a coragem necessária. Nada mais desestabilizador do que a falácia política, o não falar o que se sente (ou deixar colonizar a voz pelo que se ressente).

 

Só a verdade nua e crua une verdadeiramente. E neste equilibrio institucional do nosso sistema constitucional, o Presidente da República, porque é aquele que é eleito por uma comunidade que sabe exactamente em que está a delegar a sua representação, deve ser capaz também de ser a voz da inquietação, do apelo, da convocatória, da esperança.

Joaquim Paulo Nogueira às 00:41 | link do post | comentar
Terça-feira, 18.01.11

«O que estará em jogo nas próximas eleições»

 «Cavaco Silva apresenta os seus conhecimentos e experiência em matéria de economia e finanças como um dos seus principais trunfos. Os seus apoiantes procuram apoucar os outros candidatos pela suposta falta de conhecimentos naquelas áreas. Por isso, vale a pena discutir as competências dos candidatos nestas matérias e problematizar a sua necessidade para a função presidencial.

 

Durante as maiorias absolutas de Cavaco tivemos alguns dos períodos da era democrática com maior crescimento económico, foram lançadas infraestruturas fundamentais para o país, expandiu-se o ensino superior, etc. Mas este foi um período de “vacas gordas”: o governo do bloco central (1983-85) tinha feito o “trabalho sujo” de endireitar as contas públicas que a Aliança Democrática (AD) tanto tinha contribuido para desiquilibrar; o petróleo e o dólar fixavam-se em preços baixos e como a nossa factura energética é paga em dólares tudo isso ajudava a economia; finalmente, generosos fundos da CEE ajudavam ao crescimento. Mas Cavaco e a sua política expansionista à frente do Ministério das Finanças do VI governo constitucional (AD) foram também responsáveis pela segunda intervenção do FMI (1983): devido a ter suavizado as medidas de austeridade negociadas no âmbito do primeiro acordo com o FMI (1978), devido a uma política fiscal e monetária laxista (o escudo foi revalorizado em 6 por cento), e a aumentos de salários da ordem dos 20 por cento, etc. Tudo somado, no final dos consulados da AD a situação tinha-se deteriorado e em 1983  o FMI estava cá de novo para mais um programa de austeridade. Resumindo: enquanto o Cavaco das “vacas gordas” está associado a crescimento económico, o Cavaco dos tempos difíceis está associado a uma gestão eleitoralista do ciclo económico e, consequentemente, à segunda vinda do FMI.

 

 

 

André Freire às 08:13 | link do post | comentar

Olhar a crise de novo, agora olhos nos olhos

Quando insisto tanto na dimensão cultural e artística que é preciso trazer para a nossa vida, e a política faz parte da nossa vida, muitas vezes perguntam-me o que é que eu quero dizer com isso, já que encaramos demasiadas vezes a cultura  e a arte em função do mercado dos objectos (os livros, as músicas, as imagens, animadas ou não, as esculturas, etc) que criamos e muito pouco nesse trabalho de vaivém identitário que resulta de brincarmos a esse jogo de possíveis em que se constitui a experiência artística.

 

Ora é fundamental trazermos esta experiência da possibilidade para a nossa vida. Temos de dizer a nós mesmo que podemos viver de outra maneira. Que podemos tomar as nossas decisões de outro modo. Que podemos envolver a comunidade de uma outra forma. O grande drama que vivemos, e que poderá ter contornos trágicos, é que esta clima psicodramático em torno da crise tem como primeira consequência diminuir-nos as possibilidades de acção.  Já o esmiucei de outra forma noutro sítio. Cria-se um clima de terror e de desmembramento do mundo senão agirmos logo e não agirmos de uma determinada maneira. E quando mais discutirmos, mais terrível será. O pathos não admite hesitações. Perante o perigo sistémico, outro jargão da linguagem da crise, as várias economias suportaram preços incomportáveis. O Governo decidiu a nacionalização do BPN, Cavaco promulgou o decreto em 4 dias, o Banco de Portugal anuiu e hoje estamos a pagar, por muitos anos, um preço muito elevado sobre isso.

Joaquim Paulo Nogueira às 01:26 | link do post | comentar
Segunda-feira, 17.01.11

Manuel Alegre

Manuel Alegre

Alegro às 08:01 | link do post | comentar

Chiu, façam de conta

A expectativa dos portugueses não era que os invectivassem, quando exigem dos governantes que enfrentem os mercados

Durante a ditadura, a oposição ao governo fosse ela por palavras ou actos era severamente punida, indo da tortura e prisão à interdição do exercício de funções públicas. Esta foi a regra que vigorou durante quarenta e oito anos. A censura circulava impune nas redacções dos jornais, os informadores faziam horas extraordinárias nos cafés, nas universidades, nas repartições públicas, nas fábricas, nas bancadas dos estádios de futebol, nos transportes públicos, os esbirros da polícia política prendiam, seviciavam, matavam. Receava-se até sussurrar. Passados trinta e seis anos sobre o derrube das condições políticas que colocaram os portugueses no fim da linha do desenvolvimento económico, social, cultural e político, um Presidente da República, o mesmo que num debate de campanha eleitoral afirmou que alguém teria de nascer duas vezes para ser mais honesto do que ele, dirigindo-se aos seus compatriotas durante a época natalícia exigiu-lhes que se calassem, que não atiçassem a ira dos mercados, porque o nosso futuro estaria na suas mãos, na volatilidade dos seus estados de alma, na ganância da banca e dos patrões da alta finança. Não os insultem, disse ele, sejam submissos, procurem passar por entre os pingos das suas exigências, porque os mercados são entidades com ouvidos particularmente sensíveis, gente habituada às boas maneiras, com uma educação esmerada, que aprecia ser reconhecida pelos serviços prestados às economias mais debilitadas.

 

O Presidente da República que assim fala é o mesmo que agora se recandidata para um mandato de mais cinco anos e que entre apelos à caridade e esgares de comiseração pelos pobres e deserdados aponta o dedo e envia raspanetes a todos os que se indignam, denunciam e não querem submeter-se à ditadura dos usurários. Sem uma alternativa ao corte nos vencimentos, ao congelamento das pensões, ao aumentos dos impostos, à diminuição dos apoios sociais, este Presidente da República o melhor que conseguiu propor aos portugueses até agora é a rendição aos especuladores, a submissão à voracidade da Fitch e da Moody"s, a aceitação do KO do Estado social. A austeridade desigual é para o Presidente da República a ordem natural das coisas.

Cipriano Justo

 

Alegro às 00:05 | link do post | comentar
Domingo, 16.01.11

Um voto, uma escolha

Voto em Manuel Alegre porque é a alternativa mais credível a Cavaco Silva.

Uma alternativa, antes do mais, de projecto para o país.

Manuel Alegre foi claro ao escolher como bandeiras a democracia e o Estado social. A defesa da democracia por Manuel Alegre não é um combate retrógado a um quimérico regresso a uma ditadura. O que está em causa não é uma reedição do antigo regime, mas o esvaziamento de direitos sociais da nossa democracia, reduzindo-a a uma democracia formal, oca, ainda mais alheada da vida das pessoas comuns. O que não podemos permitir é que a democracia seja um álibi para uns poucos decidirem o que é inevitável nas condições de vida da maioria.

Um Estado social capaz de responder às necessidades da população na área da educação, da saúde, da segurança, é uma ferramenta ao serviço da integração social, da participação pública e da revitalização de uma democracia em crise de representatividade.

Cavaco Silva, na entrevista a Judite de Sousa na RTP, apontou como alternativa à entrada do FMI em Portugal a venda de activos do Estado, como a EDP e a Galp. Ou seja, depois do Estado socializar o prejuízo do BPN, deveria renunciar aos lucros de empresas participadas pelo Estado, abrir a porta à subida de mais preços e, para compensar a quebra de receitas, cortar mais no Estado social.

A escolha de Manuel Alegre não é só a escolha de um projecto político, é também o voto numa pessoa.

É o voto num homem livre e não num homem prisioneiro de si mesmo, que promulga leis e depois vem a público resmungar acerca das leis promulgadas.

É o voto num homem justo e não num homem que admite, na entrevista à RTP, que as avaliações das agências de rating da dívida pública portuguesa são «um pouco injustas» e logo se indigna contra quem denuncia a injustiça. Como se cobrar um juro elevado fosse um favor e não um excelente negócio para quem o cobra.

É o voto num homem fraterno e não num homem que nem sequer respeita os actuais administradores do BPN que integram a sua comissão de honra.

Votar em Alegre é escolher viver num país melhor.

João Miguel Almeida às 22:21 | link do post | comentar

SÓ ALEGRE GARANTE O ESTADO SOCIAL

Uma das divergências fundamentais entre Manuel Alegre e Cavaco Silva tem a ver com a defesa do Estado Social.

 

Cavaco Silva cita a sua simpatia pelas Misericórdias e pelas IPSS e acções como a distribuição de restos de refeições dos restaurantes, mas nunca diz defender a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social pública, ou a proibição constitucional dos despedimentos sem justa causa, tudo isto posto em causa pelo projecto de revisão constitucional de PSD, o seu principal apoio político.

 

Falemos claro: em Portugal existam diversas manifestações do que Boaventura Sousa Santos qualificou de sociedade providência, iniciativas individuais e colectivas de entreajuda ou de solidariedade, muitas vezes inspiradas pela Igreja Católica, que Manuel Alegre considera importantíssimas, como o afirmou na visita à Caritas Portuguesa.

 

Nada disto se confunde ou substitui a defesa do Estado Social, que tem vindo a ser construído arduamente nos últimos trinta e cinco anos num contexto económico difícil, através de um conjunto de políticas sociais sem paralelo na história portuguesa. Estado Social significa direitos sociais para os cidadãos, a garantia de que a sua contribuição fiscal e para a segurança social, lhes conferem direitos por parte do Estado, de que são exemplo, o acesso à educação através da escola pública, o direito à saúde através do Serviço Nacional de Saúde, o direito à Segurança Social pública.

 

Tudo o que construímos não nos faz esquecer os novos desafios que as transformações demográficas, a pós-industrialização e a precariedade colocam e a necessidade de novas respostas que assegurem sustentabilidade e uma maior equidade.

 

Manuel Alegre é a garantia para todos os cidadãos que não será cúmplice ou espectador da destruição do Estado Social. Será fiel ao juramento de defender a Constituição da República, que consagra os fundamentos do Estado Social e não permitirá a sua destruição, utilizando os poderes que lhe serão confiados.

 

O valor do Estado Social, como o da saúde, só se percebe, por vezes tragicamente, quando se perde.

José Leitão às 13:34 | link do post | comentar
Segunda-feira, 10.01.11

Votar Alegre, contra a mercantilização do ensino e da saúde

Manuel Alegre é o único candidato que oferece garantias de defesa perante uma mercantilização da saúde e do ensino, iniciada sob tutela dos governos de Cavaco Silva.

 

É o único que oferece garantias de defesa do Estado Social, não só, pelo o seu posicionamento ideológico firme, como pelas suas afirmações e, essencialmente, pelo seu combate histórico na luta pela democraticidade económico-social e pela soberania do país contra os interesses internacionalistas capitalistas. Manuel Alegre e os seus apoiantes têm defendido uma lógica de engenharia social diferente da actual, assente na desconstrução do institucionalismo do modelo social europeu e constitucionalista da III República. Alternativamente, Cavaco Silva defende uma lógica de mercado, mostrando-se preocupado em combater o défice a todo o custo, nem que isso signifique o alienar pelo o Estado dos vectores de bem-estar e promotor de mobilidade social como a saúde e a educação públicas.

 

São concepções ideológicas diferentes que têm pautado as longas vidas político-partidárias dos dois maiores candidatos e os portugueses terão que optar e optar sabendo que a sua decisão implicará consequências gravíssimas e, dificilmente, reversíveis e bastará olhar para a República da Irlanda e para os Estados Unidos para perceber que estão a traçar o "caminho inverso" ao de Portugal e ao de outros países europeus, como Grécia, Espanha e Reino Unido.

 

A defesa da lógica individualista metodológica que conduzirá, à partida, ao voto no candidato conservador, está no cerne dos problemas de especulação financeira que nos afectou económico-financeiramente baseada na lógica de mercado e Manuel Alegre poderá ser o único travão, pela via dos poderes conferidos constitucionalmente ao Presidente da República para mantermos o pouco que nos resta de Abril: um Estado interventivo, regulador, solidário e soberano.

Cláudio Carvalho às 22:23 | link do post | comentar

Eleger Manuel Alegre não é uma questão partidária!

A eleição presidencial não pode reduzir-se aos apoios políticos das candidaturas... e se este receio dos cidadãos tem penalizado a expressão das intenções de voto em Manuel Alegre nas sondagens que têm vindo a público, vale a pena lembrar o peso do destaque que tem sido dado aos apoios partidários à sua candidatura que decorre, essencialmente, do evidenciar da diferença da presente candidatura face ao que caracterizou a que apresentou às anteriores eleições presidenciais... porque, a verdade é que não foi o candidato que mudou; o que mudou foi a expressão pública dos apoios partidários da esquerda protagonizada por socialistas e bloquistas. A verdade é que Manuel Alegre é o mesmo Homem e o mesmo Político e que as teses que agora defende como prioritárias para o desempenho das funções presidenciais, em nada se distinguem das que tem vindo a defender de há anos a esta parte e que justamente lhe garantiram a admiração dos portugueses. Por isso, é importante reter que, ontem, nos Açores, Manuel Alegre afirmou veementemente que a sua vitória não será uma vitória do PS, do BE ou sequer do PDA! Manuel Alegre é um cidadão que lutou pela democracia, com ideias claras e reconhecidamente adequadas à orientação da gestão política nacional nos tempos que correm e para quem o interesse nacional do bem-estar social da população e a soberania nacional são, através da defesa do Estado Social e da dignidade do Estado, princípios maiores de uma representação das funções presidenciais, essencial para o país e para os portugueses. Por isso, urge perceber e transmitir que a eleição de Manuel Alegre não é uma eleição partidária... e que permitir essa confusão é não perceber o que está em causa no dia 23 de Janeiro!

Ana Paula Fitas às 08:08 | link do post | comentar
Sábado, 08.01.11

O esmoler

O candidato presidencial Cavaco Silva foi hoje abordado por uma mulher que se queixou de não ter dinheiro para alimentar o filho, a quem recomendou que procurasse "uma instituição de solidariedade que não seja do Estado".

 

Quando a situação é de socorro qualquer extintor é importante, da AMI à Linha Nacional de Emergência Social (proporcionada pela Segurança Social, curiosamente). Mas é reveladora esta forma de olhar o Estado como uma entidade que no fundo não serve para cuidar dos reais e pungentes problemas das pessoas. O Estado, para Cavaco, é uma "pessoa de mal", um empecilho, uma gordura social que é preciso ir removendo. E o combate contra a pobreza resume-se à lógica do extintor, fundamental mas redutora. Um presidente que não consegue perceber a relação do fenómeno da pobreza com a necessidade de mais e melhores políticas de inclusão social é um presidente que não serve. E uma sociedade como a nossa - com uma forte incidência de baixos salários, com uma taxa de desemprego a crescer, com uma gritante desigualdade de rendimentos - não ficará melhor com a sua eleição. Do que precisamos é de alguém que não tenha medo de defender o papel do Estado na promoção de políticas de igualdade e de solidariedade; não de um esmoler de vistas curtas.

Miguel Cardina às 18:28 | link do post | comentar
Sexta-feira, 07.01.11

Estado Social ou Visão Assistencialista do Estado?

Na entrevista de Manuel Alegre a Judite de Sousa, ontem, na RTP1, uma ideia central que ilustra com clareza a distância ideológica e a representação política do exercício do poder entre Manuel Alegre e Cavaco Silva, foi enunciada pelo entrevistado quando evidenciou a diferença entre as concepções do Estado Social que sempre tem defendido e a visão assistencialista do Estado que subjaz às considerações de Cavaco Silva e da maior parte do pensamento político da direita sobre as questões da justiça social, da igualdade de oportunidades, do combate à pobreza e à exclusão social e afins. De facto, a visão assistencialista do Estado pressupõe a possibilidade de recurso pontual em casos de necessidade extrema a respostas de apoio social disseminadas por respostas da sociedade civil, desresponsabilizando o Estado da prática constitucional (razão fundadora do empenho do PSD na revisão constitucional?!) de uma efectiva garantia de prestação de serviços básicos (saúde, educação, segurança social) a toda a população em condições objectivas de igualdade de oportunidades caucionada pela existência politicamente assumida de um Estado Social... neste confronto de representações em que não estão em causa meras doutrinações ideológicas, é caso para reflectirmos na realidade social dos portugueses e decidirmos o que, indiscutivelmente, melhor serve o interesse nacional na perspectiva do interesse de todos e do Bem-Comum... porque a verdade é que o nosso país tem perdido cerca de 322 postos de trabalho por dia tal como, também por dia, têm aberto falência cerca de 11 empresas, ao mesmo tempo que o número de pessoas desempregadas ultrapassou o meio milhão (cerca de 10,9% da população ou seja, de 600 mil pessoas) e a dívida pública tal como o endividamento nacional continuam a comprometer seriamente o desenvolvimento e a autonomia económica do país, fragilizando a sua estabilidade social. Cientes da crise financeira e económica internacional em que nos encontramos e a cuja influência e contágio não temos condições para resistir, podem os portugueses prescindir do Estado Social e deixar o futuro nas mãos de um assistencialismo irregular, incerto e privado, de sustentabilidade precária?... confiar na Previdência é, sabemo-lo todos!, uma fé e o país não pode ficar nas mãos do acaso até porque a consolidação de uma sociedade e das suas condições de vida decorrem de decisões racionais.

Ana Paula Fitas às 15:00 | link do post | comentar | ver comentários (2)

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