Segunda-feira, 17.01.11

Chiu, façam de conta

A expectativa dos portugueses não era que os invectivassem, quando exigem dos governantes que enfrentem os mercados

Durante a ditadura, a oposição ao governo fosse ela por palavras ou actos era severamente punida, indo da tortura e prisão à interdição do exercício de funções públicas. Esta foi a regra que vigorou durante quarenta e oito anos. A censura circulava impune nas redacções dos jornais, os informadores faziam horas extraordinárias nos cafés, nas universidades, nas repartições públicas, nas fábricas, nas bancadas dos estádios de futebol, nos transportes públicos, os esbirros da polícia política prendiam, seviciavam, matavam. Receava-se até sussurrar. Passados trinta e seis anos sobre o derrube das condições políticas que colocaram os portugueses no fim da linha do desenvolvimento económico, social, cultural e político, um Presidente da República, o mesmo que num debate de campanha eleitoral afirmou que alguém teria de nascer duas vezes para ser mais honesto do que ele, dirigindo-se aos seus compatriotas durante a época natalícia exigiu-lhes que se calassem, que não atiçassem a ira dos mercados, porque o nosso futuro estaria na suas mãos, na volatilidade dos seus estados de alma, na ganância da banca e dos patrões da alta finança. Não os insultem, disse ele, sejam submissos, procurem passar por entre os pingos das suas exigências, porque os mercados são entidades com ouvidos particularmente sensíveis, gente habituada às boas maneiras, com uma educação esmerada, que aprecia ser reconhecida pelos serviços prestados às economias mais debilitadas.

 

O Presidente da República que assim fala é o mesmo que agora se recandidata para um mandato de mais cinco anos e que entre apelos à caridade e esgares de comiseração pelos pobres e deserdados aponta o dedo e envia raspanetes a todos os que se indignam, denunciam e não querem submeter-se à ditadura dos usurários. Sem uma alternativa ao corte nos vencimentos, ao congelamento das pensões, ao aumentos dos impostos, à diminuição dos apoios sociais, este Presidente da República o melhor que conseguiu propor aos portugueses até agora é a rendição aos especuladores, a submissão à voracidade da Fitch e da Moody"s, a aceitação do KO do Estado social. A austeridade desigual é para o Presidente da República a ordem natural das coisas.

Cipriano Justo

 

Alegro às 00:05 | link do post | comentar
Sexta-feira, 07.01.11

Rumo a um Serviço Assistencialista de Saúde?

 

Diz Cavaco Silva no seu manifesto de candidatura:

 

«O debate em torno do Serviço Nacional de Saúde não deve ser marcado por preconceitos ideológicos, de um lado e de outro. Neste domínio, mais do que questionar a existência ou não do Serviço Nacional de Saúde – algo que, verdadeiramente, não importa sequer debater -, o que interessa é discutir que formas existem para garantir a sua sustentabilidade, garantindo o acesso de todos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados de saúde.»

 

Atente-se nos bolds. Em primeiro lugar, a ideia de que o debate sobre o SNS não deve ser marcado por “preconceitos ideológicos”. Ao considerar a “ideologia” – a política, em suma – como preconceituosa, Cavaco está a revelar o modo como ele próprio a entende: enquanto tarefa de “gestão” praticada por um estrito e opaco conjunto de tecnocratas. A expressão que se segue - “de um lado e de outro” - ajuda a salientar o carácter aparentemente neutral da actividade. Como se, no fundo, o que estivesse em causa fosse traçar uma bissectriz entre duas posições extremadas e encontrar a recomendável solução intermédia. Um meio-termo a-ideológico que neste caso concreto não passa de fumaça retórica. A defesa da integridade do SNS é uma posição extremada? O outro pólo de radicalismo é o aniquilamento completo do sistema? O meio-termo exige o financiamento da oferta privada de saúde de modo a que se possa criar um sistema paralelo robusto e competitivo?

 

No fundo, Cavaco Silva sabe que a saúde está na mira do apetite privado e o apetite privado sabe que tem em Cavaco o seu representante. Só que há trabalho a fazer. Num país onde ainda persistem fortes bolsas de pobreza e insegurança, o Serviço Nacional de Saúde constitui uma das mais fortes traves de confiança das populações. Portanto, convém frisar bem que a sua existência “não importa sequer debater”. O que importa debater é a sua “sustentabilidade”. Só que Cavaco não pretende falar da suborçamentação ou do despesismo no quadro de um serviço de saúde público e universal. Pretende, isso sim, terminar com uma pirueta arriscada, sugerindo que se calibre a busca de formas de sustentabilidade com a garantia de acesso à saúde de todos “independentemente da sua condição económica". Estará Cavaco a elogiar um sistema que se propõe tratar todos os cidadãos por igual, independentemente do seu rendimento? Ou, pelo contrário, considera que o Estado deve acarinhar o florescimento   de uma alargada rede privada de saúde, que necessariamente remeterá o tratamento dos pobres para um serviço público de saúde mínimo e descapitalizado?

 

Quer-me parecer que a segunda hipótese é a que mais se aproxima do espírito do parágrafo. No fundo, o trecho está bem mais próximo do projecto de revisão constitucional do PSD do que da Constituição que Cavaco pretende jurar e fazer cumprir.

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Miguel Cardina às 01:58 | link do post | comentar

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