Terça-feira, 18.01.11

«O que estará em jogo nas próximas eleições»

 «Cavaco Silva apresenta os seus conhecimentos e experiência em matéria de economia e finanças como um dos seus principais trunfos. Os seus apoiantes procuram apoucar os outros candidatos pela suposta falta de conhecimentos naquelas áreas. Por isso, vale a pena discutir as competências dos candidatos nestas matérias e problematizar a sua necessidade para a função presidencial.

 

Durante as maiorias absolutas de Cavaco tivemos alguns dos períodos da era democrática com maior crescimento económico, foram lançadas infraestruturas fundamentais para o país, expandiu-se o ensino superior, etc. Mas este foi um período de “vacas gordas”: o governo do bloco central (1983-85) tinha feito o “trabalho sujo” de endireitar as contas públicas que a Aliança Democrática (AD) tanto tinha contribuido para desiquilibrar; o petróleo e o dólar fixavam-se em preços baixos e como a nossa factura energética é paga em dólares tudo isso ajudava a economia; finalmente, generosos fundos da CEE ajudavam ao crescimento. Mas Cavaco e a sua política expansionista à frente do Ministério das Finanças do VI governo constitucional (AD) foram também responsáveis pela segunda intervenção do FMI (1983): devido a ter suavizado as medidas de austeridade negociadas no âmbito do primeiro acordo com o FMI (1978), devido a uma política fiscal e monetária laxista (o escudo foi revalorizado em 6 por cento), e a aumentos de salários da ordem dos 20 por cento, etc. Tudo somado, no final dos consulados da AD a situação tinha-se deteriorado e em 1983  o FMI estava cá de novo para mais um programa de austeridade. Resumindo: enquanto o Cavaco das “vacas gordas” está associado a crescimento económico, o Cavaco dos tempos difíceis está associado a uma gestão eleitoralista do ciclo económico e, consequentemente, à segunda vinda do FMI.

 

 

 

André Freire às 08:13 | link do post | comentar
Sexta-feira, 14.01.11

João Soares apoia e apela ao voto em Manuel Alegre:

 

“Voto, e apelo ao voto, em Manuel Alegre nas próximas eleições, não por razões de... disciplina partidária, mas por convicção. As próximas eleições são, mais uma vez, um combate entre esquerda e direita, e eu sempre soube de que lado estou. Do lado da esquerda. O meu voto em Manuel Alegre é o voto no candidato que, do lado da esquerda democrática, está melhor colocado para chegar à segunda volta e nela derrotar o candidato da direita. Anda por aí a ideia de que do lado da direita há um candidato economista, especialista em contabilidade, e do lado da esquerda há um candidato poeta. Em matéria de competência económica e contabilística do candidato da direita, o BPN e os mais de dez anos de governação cavaquista, falam por si. Na nossa Historia de nove séculos não há memória para um único economista, muito menos contabilista. Enquanto em matéria de poetas é importante lembrar que somos o único povo no mundo que escolheu como figura nacional, a quem atribuímos o dia de Portugal, um dos muitos poetas que admiramos. Nesta hora difícil que atravessamos, voto Manuel Alegre também pelo espírito da "Trova do vento que passa" e da "Senhora das tempestades". Bem precisamos desse espirito nesta hora difícil.”

Declaração de João Soares apoiando e apelando ao voto em Manuel Alegre no Facebook:

http://www.facebook.com/profile.php?id=1484723187#!/profile.php?id=100000684609478

 

Penso que esta é uma das declarações de voto em Alegre mais importantes desta campanha, a de João Soares (filho do Presidente Mário Soares), que agora partilho e de que sublinho:

 

"Voto, e apelo ao voto, em Manuel Alegre nas próximas eleições, não por razões de disciplina partidária, mas por convicção. As próximas eleições são, mais uma vez, um combate entre esquerda e direita, e eu sempre soube de que lado estou. Do lado da esquerda. O meu voto em Manuel Alegre é o voto no candidato que, do lado da esquerda democrática, está melhor colocado para chegar à segunda volta e nela derrotar o candidato da direita."

 

Ao contrário de alguns "soaristas" mais papistas do que o papa e que põem os sentimentos (melhor: os ressentimentos) à frente da razão... esta é junto com a de Alfredo Barroso (o ex chefe de casa civil e sobrinho de Mário Soares, que também apoia Alegre: é, como eu, membro da Comissão Política da Candidatura de Alegre) uma das declarações mais importantes desta campanha... é preciso saber-se de que lado se está, sobretudo numas eleições tão críticas como estas (já expliquei porquê em “Eleições críticas” – artigo reproduzido neste blogue) e João Soares sabe-o bem, como diz.

 

E não há constrangimentos nem medos nenhuns no campo socialista (para que se apoie Alegre), como alegava recente, erronea e ridiculamente um apoiante de Fernando Nobre (o histórico Edmundo Pedro…): pois se há um deputado socialista que é candidato em  alternativa a Alegre, sem quaisquer represálias ou pressões seja de quem for,  e se há alguns socialistas a apoiarem outros candidatos, sem quaisquer represálias ou pressões seja de quem for, então só podemos concluir: não há há constrangimentos nem medos nem disciplinas no campo socialista (para que se apoie Alegre), só se for entre os que não têm espinha dorsal e estão agarrados como lapas aos lugares… e, por isso, têm medo que alguém pense que eles possam pensar pela sua cabeça…

 

Bem haja João Soares!

André Freire às 16:11 | link do post | comentar | ver comentários (1)
Quarta-feira, 12.01.11

Alegre e a ideia de "esquerda plural"

 

Rui Tavares escreveu hoje uma magnífico artigo no jornal Público (intitulado “Alegre”), onde, entre outras coisas, expressa o seu apoio a Manuel Alegre e explica porquê. Subscrevo na íntegra o artigo e o seu argumentário, mas quero concentrar-me aqui numa ideia chave do mesmo:

 

“(…) perante incompreensões de parte a parte, (Alegre) não desiste de fazer pontes entre os partidos desavindos da esquerda portuguesa. O povo de esquerda, mais sensato do que os seus dirigentes, agradece-lhe.”

 

Esta ideia da “esquerda plural” (fazendo o paralelo com as experiências francesas congéneres de 1981 e 1997, por exemplo) é uma ideia chave para melhorar a qualidade da democracia portuguesa, para superar uma décallage profunda que existe entre os eleitores e os dirigentes dos partidos de esquerda (como bem sublinha o Rui), e é ainda uma aposta necessária e fundamental para se superar um desiquilibrio estrutural da democracia portuguesa: como não me tenho cansado de dizer, seja no âmbito académico, seja no âmbito da cidadania, “o sistema político português é desiquilibrado (a direita coopera, a esquerda não), pouco inovador (nunca foi tentado um governo de “esquerda plural”) e pouco inclusivo (há partidos que nunca participaram no governo)”.

 

Vejamos porque é que a ideia esquerda plural é tão importante para superar os bloqueamentos da democracia portuguesa e porque é que a própria direita deveria apoiá-la.

 

Os entendimentos entre o PS e os partidos da esquerda radical (PCP/CDU e BE), agora como no passado, têm-se centrado mais nas questões dos costumes, designadamente o casamento homossexual, a despenalização do aborto, etc. Note-se que há aqui apenas uma constatação de factos, e não qualquer consideração sobre as responsabilidades na falta de cooperação entre as esquerdas nas matérias centrais da governação. Esclareça-se, porém, que, na nossa perspectiva, tais responsabilidades são repartidas entre o PS e a esquerda radical.

 

André Freire às 16:38 | link do post | comentar
Segunda-feira, 10.01.11

«A campanha de Cavaco (em 600 caracteres)»

«Uma campanha de alguém que convive mal com o confronto de ideias, que confunde com insultos, e com a necessidade de prestar contas aos eleitores, que confunde com uma «campanha suja», além de se julgar acima do comum dos mortais (pelo menos em termos de honestidade: «os outros têm de nascer duas vezes para serem tão honestos»: quanta sobranceria).

 

Adicionalmente, tem revelado que Cavaco tem uma visão minimalista do Estado Social: meramente caritiva/assistencialista, ou seja, renegando os direitos sociais como direitos fundamentais e inalienáveis dos cidadãos nas democracias modernas.

 

André Freire – Professor do ISCTE-IUL, Politólogo, Membro da Comissão de Honra e da Comissão Política de Manuel Alegre»

in Jornal de Notícias, 10/1/2011.

André Freire às 13:35 | link do post | comentar
Sexta-feira, 07.01.11

Cavaco vs Alegre: do autoritarismo à democracia

 

Há um episódio que marcou a pré-pré-campanha eleitoral para as presidenciais de 2011 e que vale a pena repescar. Com base em investigação própria, nomeadamente nos arquivos da PIDE na Torre Tombo, a revista Sábado revelava que enquanto Alegre combatia o regime autoritário a partir do exílio (Argel, etc.), militando na oposição política ao mesmo e apoiando até acções armadas contra a ditadura, Cavaco prosseguia os seus estudos e o seu trabalho e, para tanto, declarava-se à PIDE como um cidadão “bem integrado no regime político” autoritário. Nem isto faz necessariamente de Alegre um democrata, embora depois do 25 de Abril os seus combates pela democracia pluralista e contra a unicidade sindical tenham revelado em pleno as suas convicções democráticas, nem faz de Cavaco um apoiante do regime autoritário.

 

Mais, aquelas atitudes de Cavaco estarão até mais próximas das da maioria dos portugueses comuns de então. Todavia, é um elemento importante porque é elucidativo do seu CV político: enquanto uns (Manuel Alegre, muitos comunistas e membros da esquerda radical, muitos socialistas, monárquicos, republicanos, até muitos membros do actual PSD – designadamente, a ala liberal na Assembleia Nacional do Estado Novo, que se bateu aí pelas liberdades públicas civis e políticas, contra a vontade da ANP, e assim contribui para a transição democrática – como Mota Amaral, Magalhães Mota, Francisco Sá Carneiro, etc.) abdicavam (total ou parcialmente) das suas carreiras (e vidas pessoais) e se batiam pelas liberdades e pela justiça social (com risco da própria liberdade pessoal), Cavaco fazia jus à máxima do Estado Novo "a minha política é o trabalho”… Nisso, por um lado, estava até mais próximo do cidadão português comum sob a ditadura. Mas estava também, por outro lado, mais longe do perfil dos grandes líderes, os quais se afirmam sobretudo em situações difíceis (como era manifestamente a da ditadura do Estado Novo).

 

Mas mais grave é que, já depois do Estado Novo, Cavaco evidenciava uma dualidade de tratamento perante a antiga polícia política da ditadura e os militares revolucionários que propiciaram o 25 de Abril, a transição democrática e, portanto, o regime político em que (felizmente) vivemos: em 1989 Cavaco Silva recusou conceder ao capitão de Abril, Salgueiro Maia, uma pensão por “Serviços excepcionais e relevantes prestados ao país”; porém, concedeu uma pensão equivalente a dois ex-dirigentes da PIDE. É caso para dizer: a ficha do cidadão Cavaco Silva na PIDE declarando-se "bem integrado no regime político” autoritário faz outro sentido a esta luz, certo? Mais: podemos assim confiar que, em situações muito difíceis como as que se avizinham (sobretudo em matéria de direitos sociais, mas não só), Cavaco defenderá com convicção e determinação os direitos fundamentais (civis, políticos e sociais) dos cidadãos? Se neste caso poderão, porventura, restar algumas dúvidas, pelo menos a julgar pelo CV político de Cavaco, no caso de Alegre penso que, pelo seu passado político, essas dúvidas não se justificam de todo: é toda uma vida em luta pelas liberdades cívicas e políticas, pelos direitos fundamentais dos cidadãos, em suma, pela democracia.

André Freire às 21:24 | link do post | comentar | ver comentários (1)
Quinta-feira, 06.01.11

Sobre o site "Vote noutro gajo qualquer (a bem da nação, cavaco não"

 

Sobre o site - grupo do Facebook, autodesignado como "Vote noutro gajo qualquer (a bem da nação, cavaco não", algumas notas:

 

A ideia pode ser positiva no seguinte sentido: significar que, na primeira volta, as pessoas que não se identificam com Cavaco devem votar  unm outro qualquer candidato, nunca abster-se, votar branco ou nulo... porque isso será um voto perdido para o campo que não o do Cavaco... logo, um voto em qualquer outro candidato (que não o Cavaco, para quem não se revê nele...) será uma maneira de forçar a segunda volta...

 

Na 2ª volta é que se é constrangido a "votar com a cabeça" (tacticamente, no second best, por exemplo: desejavelmente todos os do campo anti-cavaco em Alegre)... na 1ª volta pode "votar-se com o coração" (p. ex. os PCs no Francisco Lopes) ou "votar com os pés" (p.ex. os anti-establishement no Fernando Nobre)... essa é a lógica das duas voltas. Naturalmente, desde que o Alegre esteja à frente para ir à segunda volta (como todas as sondagens indicam!): ele é o candidato ideal para mobilizar o voto da esquerda (eventualmente também do centro-direita, não cavaquista e pró Estado Social) e de de todos descontentes com o rumo que pode tomar o país com uma maioria de direita, um governo de direita e um presidente de direita... sem contrapesos e apontado ao esvaziamento do Estado Social. Um cenário do tipo Jospin 2002  (França) perdendo para Jean Marie Le Pen, que foi à segunda volta com Chirac, não se perspectiva aqui...

 

Eu, naturalmente, votarei simultaneamente com o coração e com a cabeça em Alegre... e estou convicto que uma segunda volta é possivel... o número de indecisos é elevado, os candidatos mais pequenos (FB, FL, DM) poderão estar subestimados e, last but not least, uma campanha mobilizadora e dramatizada q.b. pode fazer a diferença...E, nesta pré-campanha, Alegre tem estado muito bem (duelo com Cavaco na TV, entrevista hoje, entrevista à Visão hoje, muita mobilização nos jantares, casos q.b. bem direccionados, etc.)

 

Necessário é que haja elevada participação do campo "não-cavaco"/"anti-cavaco"...a taxa de participação neste campo vai ser crucial para existir ou não segunda volta, do meu ponto de vista...

André Freire às 22:14 | link do post | comentar | ver comentários (2)
Quarta-feira, 05.01.11

Eleições críticas

«As próximas eleições presidenciais são críticas. Primeiro, porque delas dependerá a existência de um sistema de freios e contrapesos do Presidente perante o governo/maioria parlamentar mais ou menos forte. Segundo, porque desse tipo de contrapeso dependerá a preservação, ou não, do modelo de Estado Social tal como o conhecemos hoje. Terceiro, porque na sequência mais ou menos próxima destas eleições iniciar-se-á, provavelmente, um novo ciclo político ao nível governativo o qual, se não for mitigado, levará muito provavelmente a um modelo de desenvolvimento baseado em (ainda mais) baixos salários, baixos impostos para as empresas e recuo dos serviços públicos.

 

Em primeiro lugar, no nosso sistema de governo o PR tem funções importantes, designadamente: moderar a acção da maioria parlamentar (via vetos e pedidos de fiscalização da constitucionalidade das leis), funcionando como um contrapeso da mesma, e zelar pelo respeito dos direitos (civis, políticos e sociais) fundamentais dos cidadãos. Esta função de contrapeso foi exercida por Cavaco face à maioria socialista apenas nos domínios dos estilos de vida/valores morais e nas questões institucionais. Se nem face ao governo socialista Cavaco exerceu qualquer contrapeso na arena socioeconómica, imagine-se face a um governo do PSD... Pelo contrário, se é verdade que Alegre já deu bastantes provas de lealdade face ao seu partido, também é verdade que sempre demonstrou uma grande autonomia face ao mesmo. Na legislatura passada, dois episódios foram reveladores: primeiro, enquanto a situação na educação não superior se deteriorava aos olhos de toda a gente, Cavaco primava pela ausência… Pelo contrário, Alegre sempre lembrou que não há escolas sem professores… e que a democracia não se esgota nas urnas, ou seja, que era preciso negociar… Segundo, aquando da revisão do código de trabalho, quando o PS rompia com alguns dos seus compromissos anteriores (na oposição: 2002-2005; na campanha de 2005), designadamente face ao principio do “tratamento mais favorável”, foi Alegre que divergiu da maioria socialista, não Cavaco…

 

Em segundo lugar, porque da existência desse contrapeso presidencial dependerá a preservação do modelo de Estado Social tal como o conhecemos hoje. As pressões para a sua compressão são imensas. Apesar de Portugal ter das mais altas taxas de contratados a prazo e de recibos verdes na UE 27, logo um mercado de trabalho bastante flexível…, as instâncias europeias pressionam-nos para que tornemos ainda mais precários os vínculos laborais… Os mercados internacionais, e os especuladores fincanceiros que lhes estão associados, querem um recuo das despesas sociais… O partido do actual Presidente, o PSD, apresentou um projecto de revisão constitucional onde propõe uma liberalização dos despedimentos e um recuo significativo do papel do Estado na Saúde e na Educação, logo apontando para uma privatização (pelo menos parcial) destes serviços. Finalmente, os apoiantes de Cavaco querem o recuo do Estado Social. Rui Ramos (e o seu discípulo H. Raposo), recentemente convidado para apresentar o último livro de Cavaco, todas as semanas se insurge no Expresso contra o Estado Social, contra os “privilégios” dos funcionários públicos, contra os sindicatos e os grevistas, etc. Muitos outros apoiantes, como Daniel Bessa ou Medina Carreira, pugnam no mesmo sentido. Bessa dizia recentemente ao PÚBLICO (9/12/2010) que "A economia está a ser aniquilada pelo Estado social”. Logo, Cavaco não tem condições para ser um contrapeso em defesa do Estado Social: muitos dos seus apoiantes pressioná-lo-ão para que seja o seu coveiro. Em sentido oposto, pelos seus valores, pelas suas práticas e pelos compromissos recentemente assumidos, Alegre é o candidato mais bem posicionado para defender os serviços públicos nestes tempos dificeis.

 

Em terceiro lugar, na sequência mais ou menos próxima das eleições presidenciais iniciar-se-á, muito provavelmente, um novo ciclo político ao nível do parlamento e do governo, sobretudo se Cavaco for o PR escolhido... Desse eventual novo ciclo espera-se a aposta num novo modelo de desenvolvimento económico para o país: assente em salários (ainda mais) baixos, redução dos custos com a reprodução do factor trabalho, ou seja, compressão do fornecimento de serviços públicos pelo Estado, e assente sobretudo em baixa fiscalidade para as empresas, etc. (vai nesta linha o projecto de revisão constitucional do PSD; veja-se ainda a entrevista de Maria João Rodrigues ao DN/Bolsa, 10/12/2010). Neste contexto, a existência de um contrapeso social na Presidência da República será mais necessário do que nunca, mas Cavaco (ao contrário de Alegre) nunca o poderá protagonizar. Por tudo isso, estas eleições são tão críticas e a mobilização de todos os que, da esquerda à direita, valorizam o Estado Social é tão necessária.

 

Politólogo, ISCTE-IUL (andre.freire@meo.pt)

Membro da Comissão Política da Candidatura de Manuel Alegre»

 

Publicado originalmente no Público, 27/12/2010.

André Freire às 13:46 | link do post | comentar | ver comentários (1)

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